Convocatória para a Assembleia de Freguesia de 18 de novembro

:::::::::: EDITAL ::::::::::

Lígia Correia Brito, Presidente da Assembleia de Freguesia de Quarteira, usando as competências que lhe são conferidas pela alínea b, nº1 do artigo 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, comunica a realização de uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Quarteira, no próximo dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), pelas 21h00, a realizar no Auditório do Centro Autárquico de Quarteira - Rua Vasco Gama, n.º 85 r/c, em Quarteira.

Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção do Público;
2. Período Antes da Ordem do Dia;
   Discussão e Aprovação da Ata 16A, 17A, 18A, 19A e 20A;
3. Período da Ordem do Dia:

Proposta nº 01-2025 – Apreciação dos bens inventariados, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação do ano 2024 bem como a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas de 2024, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º e alínea e) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Proposta nº 02-2025 – Apreciação e aprovação da 11.ª alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Quarteira;

Proposta nº 03-2025 – Apreciação e aprovação da alteração orçamental modificativa e alteração modificativa ao PPI.;

Proposta nº 04-2025 – Apreciação e aprovação da 1ª alteração ao Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento do ano 2025;

Proposta nº 05-2025 – Apreciação e aprovação da modificação contratual relativa ao procedimento de bens e serviços n.º 148/2023 - "Serviços de recolha de monos, monstros e outros resíduos sólidos em via pública";

Proposta nº 06-2025 – Apreciação e aprovação da modificação contratual relativa ao procedimento de bens e serviços n.º 180/2023 - "Contratação de serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas e serviços conexos";

Proposta nº 07-2025 – Apreciação e aprovação da modificação contratual relativa ao procedimento de empreitada n.º 04/2024 - "Requalificação da Praça do Mar";

Proposta nº 08-2025 – Apreciação e aprovação do início do Procedimento Plurianual n.º 23/2025/Bens e Serviços - "Serviços de apoio para acompanhamento do sistema de Gestão da Junta de Freguesia de Quarteira";

Proposta nº 09-2025 - Apreciação e aprovação da proposta financeira plurianual da empresa Sovos Saphety, para implementação de uma solução de faturação eletrónica;

Proposta nº 10-2025 - Apreciação e aprovação da alteração do Regulamento do Cemitério;

Proposta nº 11-2025 - Apreciação e aprovação da alteração do Regulamento Geral de Preços;

Proposta nº 12-2025 - Apreciação e aprovação da alteração do Regulamento Geral de Taxas;

Proposta nº 13-2025 - Apreciação e aprovação da 3.ª Adenda ao Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira do Programa "Bilha Solidária";

Proposta nº 14-2025 - Apreciação e aprovação do Acordo de Cooperação entre a Junta de Freguesia de Quarteira e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P (I.E.F.P., I.P);

Proposta nº 15-2025 – Apreciação e aprovação da constituição do júri para a abertura do procedimento concursal para preenchimento de três cargos de direção intermédia de 2.º grau nas seguintes divisões: Divisão de Suporte e Clientes, Divisão de Suporte à Gestão e Divisão de Operações;

Proposta nº 16-2025 - Apreciação do Relatórios de Atividades, referente ao ano de 2024, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Proposta nº 17-2025 - Apreciação do Relatórios de Atividades, referente ao período de 01/01/2025 a 28/02/2025, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Período de Intervenção do Público;

Para constar se publica este e idênticos editais que vão ser afixados nos locais públicos habituais.

Quarteira, 14 de abril de 2025