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Centro de Arbitragem

Este serviço jurídico da Junta de Freguesia é o ponto de contacto entre os cidadãos e o Centro de Arbitragem da Universidade Lusófona (CAUL). Os casos abrangidos podem ser de caráter familiar, de consumo, vizinhança, laborais, administrativos, em contexto desportivo e em contexto da prestação de serviços de saúde.

A mediação poderá ser realizada via online, existindo a possibilidade de recurso a videoconferência, nas instalações da Freguesia, uma vez que a sede do CAUL está situada em Lisboa. O processo será sempre acompanhado por árbitros experientes e docentes e investigadores da UAL.

«Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica», afirma o Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto.

Esta cooperação resulta da necessidade de dar resposta ao aumento do número de ações judiciais e oferecer uma solução justa e acessível a todos os cidadãos.

A autarquia de Quarteira é uma das 3000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado.

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