CONVOCATÓRIA/EDITAL

Sessão Pública no dia 24 de setembro de 2026

Amélia Alina Gomes Filipe Carmo, Presidente da Assembleia de Freguesia de Quarteira, usando as competências que lhe são conferidas pela alínea b, nº1 do artigo 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, comunica a realização de uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Quarteira, no próximo dia 24 de setembro de 2026 (quinta-feira), pelas 21h00, a realizar no Auditório do Centro Autárquico de Quarteira - Rua Vasco Gama, n.º 85 r/c, em Quarteira.

Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção do Público;

Período Antes da Ordem do Dia;

Discussão e Aprovação da Ata 05-A;

3. Período da Ordem do Dia:

Proposta nº 29/2026 - Apreciação e aprovação da 16.2 alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Quarteira;

Proposta nº 30/2026 — Apreciação e aprovação da alteração orçamental modificativa n.º 4 e alteração modificativa ao Plano Plurianual de Investimento (PPI) n.º 4;

Proposta nº 31/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por concurso público, n.º 06/2026/Empreitada - "Empreitada para aumento de um piso no centro autárquico de Quarteira";

Proposta nº 32/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por concurso público, n.º 07/2026/Empreitada - "Requalificação e construção de estacionamento na Avenida de Ceuta";

Proposta nº 33/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por ajuste direto, n.º 40/2026, de bens e serviços - "Aquisição de serviços para aplicação de Fitofarmacos";

Proposta nº 34/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por consulta prévia, n.º 72/2026, de bens e serviços — "Aquisição de projeto de arquitetura e especialidades para a requalificação da galeria da Praça do Mar";

Proposta nº 35/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por ajuste direto, n.º 79/2026, de bens e serviços — "Aquisição de serviços de apoio ao expediente diário nos espaços verdes";

Proposta nº 36/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por consulta prévia, n.º 80/2026, de bens e serviços — "Aquisição de serviços de apoio ao expediente diário nos espaços verdes";

Proposta nº 37/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por consulta prévia, n.º 82/2026, de bens e serviços — "Aquisição de serviços inerentes à operacionalização da unidade de limpeza urbana";

Proposta nº 38/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por consulta prévia, n.º 83/2026, de bens e serviços — "Aquisição de serviços inerentes à operacionalização da unidade de limpeza urbana";

Proposta nº 39/2026 — Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por consulta prévia, n.º 84/2026, de bens e serviços — "Aquisição de serviços inerentes à operacionalização da unidade de limpeza urbana";

Proposta nº 40/2026 — Apreciação e aprovação do Termo de Aceitação referente à extensão ao regime excecional à aplicação do regulamento do apoio extraordinário e excecional «Botija de Gás Solidária», para o ano de 2026;

Proposta nº 41/2026 — Apreciação e aprovação do aditamento ao contrato de arrendamento com prazo certo, para fins não habitacionais, sito na Rua Gago Coutinho;

Proposta nº 42/2026 — Apreciação e aprovação da revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia de Quarteira;

Proposta nº 43/2026 — Apreciação do Relatório de Atividades, referente ao período de 01/01/2026 a 31/07/2026, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4. Período de Intervenção do Público.

Para constar se publica este e idênticos editais que vão ser afixados nos locais públicos habituais.

Esta Sessão será transmitida em direto, no dia 24 de setembro de 2026, pelas 21 horas, no canal YouTube da Junta de Freguesia de Quarteira.

Os pedidos de intervenção para o Período de Intervenção do Público devem ser feitos através do preenchimento do impresso (IMP.184_01 – AFQ_Declaração consentimento Cidadão Interveniente) e remetidos à Presidente da Assembleia Freguesia, por correio eletrónico (assembleia.freguesia@jfquarteira.pt) ou entregue nos serviços da Junta de Freguesia, até às 13h00 do dia 24 de junho de 2026.

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